A Hierarquia dos Documentos da INTOSAI

Conforme salientado no International Standards of Supreme Audit Institutions – INTOSAI’s Framework of Professional Standards, os documentos da INTOSAI constituem uma hierarquia de quatro níveis:

 Nível 1: Princípios Fundamentais – Este nível contém os princípios fundamentais da INTOSAI;

Nível 2: Requisitos Prévios para o Funcionamento das EFS – Declara e explica os requisitos básicos para o adequado funcionamento e conduta profissional das EFS. Estes documentos contêm declarações e princípios gerais em um nível elevado e não devem ser alterados com freqüência;

Nível 3: Princípios Fundamentais de Auditoria – Contem os princípios fundamentais para a realização de auditorias de entidades públicas. Os Princípios Fundamentais de Auditoria atualmente constituídos pelas Normas de Auditoria da INTOSAI incluem os seguintes capítulos:

1. Princípios básicos de auditoria governamental: registra os pressupostos de auditoria/princípios gerais;
2. Normais gerais de auditoria governamental: contem requisitos de qualificação, independência, conflito de interesses, competências e cuidados devidos;
3. Normas de trabalho de campo de auditoria governamental: compreende as orientações mais detalhadas sobre o planejamento, evidências, análise das demonstrações financeiras e controle interno;
4. Normas de relatório de auditoria governamental: contem relatório de auditoria financeira (parecer de auditoria), de regularidade e da auditoria de desempenho.

Para sublinhar a importância destas normas e permitir a flexibilidade do seu desenvolvimento futuro, cada um dos quatro capítulos recebe seu próprio número ISSAI.

Nível 4: Diretrizes de Execução – Traduzem os princípios fundamentais e diretrizes mais específicas, mais detalhadas e operacionais. Podem ser utilizadas diretamente na execução das auditorias.

O nível 4 inclui orientações para a execução de auditoria financeira, auditoria de desempenho e auditoria de conformidade.

A implementação das diretrizes para auditoria financeira está sendo desenvolvida pelo Subcomitê de Diretrizes de Auditoria Financeira. Essas orientações referem-se à auditoria das demonstrações financeiras e baseiam-se nas Normas Internacionais de Auditoria (ISA), emitidas pelo IAASB do IFAC.

Uma orientação da INTOSAI sobre auditoria financeira será constituída por uma ISA emitida pelo IAASB juntamente com uma nota da INTOSAI sobre as alterações e elaborações adicionais que precisam ser consideradas na auditoria pública.

Os números ISSAI contem uma referencia ao número do ISA, por exemplo, o documento ISSAI 1240 é composto da ISA 240 junto com a Nota Prática INTOSAI.

O Nível 4 também contém orientações e material complementar sobre temas específicos, por exemplo, auditoria das privatizações, da dívida pública, questões ambientais e instituições internacionais.

O âmbito de aplicação das normas profissionais INTOSAI não se limita às normas e orientações sobre a auditoria. A INTOSAI é também uma fonte de orientação para o benefício da gestão governamental em matéria de controle interno e de contabilidade. Estes documentos não são originários das normas de auditoria, mas pertencem à coleção de material de orientação da INTOSAI.